Direito das Obrigações ( Elementos constitutivos, fontes e modalidades ) - Parte 2

Elementos constitutivos da relação obrigacional

a)  Elemento subjetivo ou pessoal da obrigação:

Sujeito ativo – É o beneficiário da obrigação, ou seja, é o credor;

Sujeito passivo – É aquele que assume um dever perante a obrigação, sob a pena de responder com seu patrimônio.

OBS.: Existe a chamada prestação jurídica sinalagmática, ou seja, é aquela em que as partes são ao mesmo tempo credoras e devedoras entre si. Ex.: Compra e venda.

Organização do Estado

 

Organização do Estado

A Federação é a união de entes que transferiram sua soberania para o Estado Federal.

FEDERAÇÃO é formada pela União + Estado + Distrito Federal + Município, podemos chamar também de (República Federativa Brasileira)RFB/88      

Teoria Geral das Obrigações - Parte 1

Teoria Geral das Obrigações

 

Olá estudiosos do mundo do Direito, vamos estudar os direitos obrigacionais. Obrigação vem do latim ob+ligatio, contém uma ideia de ligação, liame de cerceamento da liberdade de ação, em benefício de pessoa(s) determinada ou determinável.

Interpretamos que a obrigação é uma relação jurídica transitória entre pessoas, sendo elas credoras e devedoras, para a realização de prestações como a de dar, receber, fazer ou não fazer algo que fora estabelecido entre as partes, tendo como objeto garantidor o patrimônio do devedor em casos de inadimplemento. Além disso, é essencial haver entre os sujeitos uma reciprocidade de direitos e deveres.

História do Direito Penal

A história do Direito Penal

Olá pessoal! Hoje vamos estudar a evolução do Direito Penal. Vamos entender como o Direito Penal chegou ao que hoje vivenciamos.

Ética Jurídica

Ética Geral e Jurídica

         Professor Lucas Cardinali Pacheco

                      ÉTICA JURÍDICA

I - INSCRIÇÃO NA OAB

Art. 8 a 14 – EAOAB

Art. 20 a 26 RGEAOAB

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: ART. 8º

- Capacidade

- Diploma/Certidão de graduação em direito

- Título de eleitor e quitação de serviço militar (se Brasileiro e homem)

- Aprovação no exame de ordem

- Não exercer atividade incompatível com a advocacia

- Idoneidade Moral

- Prestar compromisso perante o conselho