Direito Penal -CONCEITO,CARACTERÍSTICAS, FONTES. (PARTE 2)

Direito Penal – Parte Geral

Conceitos: É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sanções.

     

CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL:

a)     Direito Público – Regula as relações entre indivíduo e a sociedade, mantendo uma harmonia entre eles. Os bens protegidos pelo Direito Penal não interessam ao indivíduo, EXCLUSIVAMENTE, mas à coletividade como um todo.

b)    Ciência Cultural – É uma ciência do DEVER SER e não do SER. Estuda o cumprimento das regras, como sendo uma dogmática jurídica.

c)     Normativa – Porque tem como objeto o estudo da norma, do Direito Positivo.

d)    Valorativo - Consiste na valoração das normas pelo Direito, em conformidade com o fato e em escala hierárquica. (Fato, valor e norma).

e)     Finalista – Consiste na sua atuação e, defesa da sociedade, protegendo bens jurídicos fundamentais.  (Vida, integridade física, patrimônio).

f)      Sancionador – Protege a ordem jurídica cominando sanções. Através dessa cominação, protegem normas de natureza extrapenal.

g)     Dogmático – Pois expõe seu conteúdo através de normas.

Parte Geral do Direito Penal - Princípios Penais. Parte 1

Direito Penal – Parte Geral

Antes de nos ater as diversas classificações do Direito Penal, vamos estudar os princípios que dão lastro a toda e qualquer norma jurídica. Todos esses princípios derivam do principal, que é o da dignidade da pessoa humana.

Direito das Obrigações ( Obrigações cumulativas, alternativas e facultativas) - Parte 4

Pluralidade de elementos

A classificação da obrigação  quanto aos elementos leva em conta a presença de pessoas e a quantidade de prestações na relação obrigacional.

SIMPLES - singularidade de objetos – um credor, um devedor, uma prestação.

COMPOSTA – Por multiplicidade objetiva      [cumulativas ou conjuntivas/ alternativas ou disjuntivas / facultativas.]

                         - Por multiplicidade subjetiva [divisíveis/ indivisíveis/ solidária.]

Direito das obrigações ( Fazer e não fazer) Parte 3

Obrigação positiva de fazer.

A obrigação de fazer (obligatio ad faciendum) pode ser conceituada como uma obrigação positiva cuja prestação consiste no cumprimento de uma tarefa ou atribuição por parte do devedor.

A obrigação de fazer também pode ser chamada de prestação de fato, é a que vincula o devedor à prestação de um serviço ou ato positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro, em benefício do credor ou de terceira pessoa.

Direito das Obrigações ( Elementos constitutivos, fontes e modalidades ) - Parte 2

Elementos constitutivos da relação obrigacional

a)  Elemento subjetivo ou pessoal da obrigação:

Sujeito ativo – É o beneficiário da obrigação, ou seja, é o credor;

Sujeito passivo – É aquele que assume um dever perante a obrigação, sob a pena de responder com seu patrimônio.

OBS.: Existe a chamada prestação jurídica sinalagmática, ou seja, é aquela em que as partes são ao mesmo tempo credoras e devedoras entre si. Ex.: Compra e venda.