Introdução a Ciência Política - Terceira parte

Nessa última parte, vamos abordar sobre o Governo, grupos políticos e sistema eleitoral.

Governo

Quanto à forma de governo temos:

Parlamentarismo ou Presidencialismo

Quanto ao regime político temos:

Democracia ou Aristocracia

Para Norberto Bobbio “Governo é o conjunto de pessoas que exercem o poder público e que determinam a orientação política de uma sociedade”

Há uma separação entre Governo e Administração.

O Governo responde a uma pergunta: O que fazer?

A Administração responde a outra pergunta: Como fazer?

Parlamentarismo x Presidencialismo

No Presidencialismo há uma separação absoluta dos poderes. O chefe do Governo também é o chefe do Estado.

Já no Parlamentarismo não há essa divisão absoluta dos poderes. O chefe do Governo não seria o chefe do Estado.

No Parlamentarismo o chefe do Estado seria o Rei ou a Rainha, e o chefe de Governo seria o primeiro ministro.

Parlamentarismo

O parlamentarismo inglês é o parlamentarismo mais antigo do mundo, tendo mais de 700 anos

.

Qual a diferença do parlamentarismo Inglês (clássico) para os outros tipos de parlamentarismos?

Bom, o poder executivo do parlamentarismo é representado por um conselho de ministro e não por um presidente da república. Aquele é presidido por um primeiro ministro que é escolhido pela maioria parlamentar (metade do parlamento mais um).

Quando tratamos de parlamentarismo na Inglaterra, já é de forma diferenciada. O executivo é produto do partido que tem a maior representação nas comarcas dos comuns (equivalente aqui no Brasil como as câmaras dos deputados). No parlamentarismo Inglês não importa que seja a metade mais um, porque mesmo que ele tenha só quarenta e trinta e oito por cento das cadeiras do parlamento, os demais partidos não se coligam contra este para assumir o governo, devido que a ascensão do governo é automática. O líder da bancada parlamentarista na câmara dos comuns é automaticamente escolhido o primeiro ministro, ou seja, ele vai à rainha, se apresenta e anuncia que estar constituindo o governo.

Há diferença nos outros sistemas parlamentaristas (Alemanha, Itália, França...). Se eles não conseguem um partido com a maioria, eles vão ter que se coligar. Um exemplo é a Alemanha, porque quando ela instituiu seu parlamentarismo só havia três partidos no parlamento (conservadores, liberais e sociais democratas), nenhum dos dois conseguiu maiorias absolutas, então se uniram a outro partido (coalizão).

O chefe de Estado (Rei, Rainha, imperador) é escolhido pelo parlamento de forma indireta, com exceção de cinco países (França, Áustria, Portugal, Finlândia, Irlanda), que mesmo sendo parlamentarista o seu chefe de Estado é eleito de forma direita . É como se fosse uma eleição do governo pela maioria absoluta parlamentar.

As figuras dos Reis e Rainhas no parlamento

Quem governa é o chefe do governo (Primeiro Ministro). Os Reis e Rainhas somente exercem funções cerimoniais, são aqueles que recebem os credenciamentos dos embaixadores, eles também exercem titularidade do comando das forças armadas.

Partidos políticos

Os partidos políticos são instituições “vitais” para a democracia, porque são eles quem fazem as intermediações entre a sociedade e o Estado. São eles quem viabilizam as eleições nos países democráticos.

O surgimento do primeiro partido foi em meados do sec. XVIII, porém, eram distintos dos nossos partidos políticos. Eram chamados de partidos parlamentares, ou seja, só existiam os partidos dentro dos parlamentos. Isso se deve porque os interesses dos burgueses eram semelhantes (Burguesia mercantil, financeira, industrial). O que poderia haver eram algumas diferenças de interesses, mas não de ideais.

Os partidos só começam a se externarem nas ruas quando se universalizam o direito de voto na França em 1848. (Direito de voto a todos os cidadãos).

Grupos de pressão e grupos de interesse

O Lobby pressiona os congressistas de diversas maneiras, sendo de forma lícita ou até ilícita para os interesses dos particulares.

Foi nos EUA onde surgiu o Lobby e também onde pela primeira vez que foi regulamentado.

Grupos de Pressão: São as entidades organizadas que não atuam só politicamente. Como exemplo tem-se os Sindicatos, que atuam na representação dos trabalhadores, mas também atuam na representação no congresso.

Grupos de Interesse: Esses grupos atuam eventualmente, ou seja, quando se organizam para atuar. Temos como exemplo a política de proteção aos índios, na qual, um grupo vai à defesa dos índios. Esses grupos de interesses agem de forma informal (Não há representação no congresso), com exceção do grupo ”Sem Terra” que conseguiu virar um grupo de pressão.

Como é que os parlamentos tomam as decisões?

Enquanto o presidente da república toma decisões, o congresso toma deliberações, ou seja, exige a participação de todos os integrantes do parlamento.

Sistema eleitoral

Existem vários tipos de sistemas eleitorais. Entre esses vários sistemas temos:

Eleição majoritária: É aquele sistema na qual quem ganha é o que tem maior número de votos. É a regra através da qual se escolhe um titular ou mais de um titular para diferentes poderes. (Presidente da república, senadores, governadores, prefeitos)

Eleições proporcionais: É aquele sistema em que cada partido tem um número de cadeiras no parlamento proporcional ao número de votos que recebe. (Deputado Federal e Estadual).