1- É correto afirma que
os artigos 3°(da incapacidade absoluta) e 4° (da incapacidade relativa) do
código civil tratam de capacidade de fato e não da capacidade de direito?
O título desse post é
uma filosofia que estou adotando seriamente em minha rotina. Seja para manter
as leituras das disciplinas em dia ou simplesmente por curiosidade pelo
conhecimento, ler uma boa pedida para quando estamos à toa, sem fazer nada.
O juiz federal Lincoln
Faria responde algumas dúvidas dos estudantes de direito sobre a profissão no
programa Carreiras, exibido pela TV Justiça. O juiz fala sobre os concursos
para juiz federal substituto, que tem seis etapas: prova objetiva; duas provas escritas;
sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental e exame
psicotécnico; prova oral; avaliação de títulos e curso de formação.
O processo da criação do Direito
Penal não foi necessariamente de forma natural. A natureza não nos deu esse Direito,
entretanto, com o desenvolvimento das sociedades fomos naturalizando os
Direitos criados pela sociedade. Com o passar histórico dos Direitos até então,
vemos que houve a necessidade de se formular leis que tivessem a finalidade de
evitar a arbitrariedade do Estado para com as pessoas e também para garantir que
esse Estado resguardasse os Direitos daquelas, caso viesse a ser violado por
outrem.