Refletindo o Direito
segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Controle de Constitucionalidade - Parte IV

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ADI – INTERVENTIVA - Lei 12.562/11 – regulamenta o procedimento da ADI interventiva Disposto no art. 34 da CF. No inciso VII faz menção...

Controle de Constitucionalidade - Parte III

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a)       CONTROLE CONCENTRADO – Reserva a o único órgão realizar, por meio de cinco ações.             O controle concentrado passou a...

Controle de Constitucionalidade - Parte II

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CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE – CONTROLE REPRESSIVO a)       CONTROLE DIFUSO – Controle por via de exceção ou defesa, ou en...
sábado, 5 de outubro de 2013

Direito Constitucional - Controle de constitucionalidade - Parte I

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Conceito : É um conjunto de mecanismos ou meios operacionais aptos a realizar ou aferir (verificar)...

Direito Constitucional na perspectiva processual.

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Constituição – Norma que valida às demais normas infraconstitucionais, formado por um compromisso político da sociedade ( sentido form...
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